Introdução
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a utilização da plataforma Remix On Demand ("Remix", "Plataforma" ou "Serviço"), de titularidade de WEBSHOP COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.296.827/0001-90, com sede em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro ("Remix"), por lojistas que utilizem a Plataforma para integrar suas lojas virtuais na plataforma Nuvemshop ("Lojista" ou "Usuário") aos serviços de fulfillment, produção sob demanda e logística oferecidos pela Remix.
Ao criar uma conta, instalar o aplicativo Remix On Demand ou de qualquer forma utilizar a Plataforma, o Lojista declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade aplicável. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o Lojista não deverá utilizar a Plataforma.
1. Definições
- "Remix" ou "Plataforma": o aplicativo Remix On Demand e os serviços de integração, fulfillment e produção sob demanda operados pela Remix.
- "Lojista": pessoa física ou jurídica que possui loja virtual na plataforma Nuvemshop e que instala e utiliza o Remix On Demand.
- "Cliente Final": consumidor que realiza compras na loja virtual do Lojista.
- "Plataforma Integrada": Nuvemshop, ambiente de e-commerce de titularidade de terceiro ao qual o Remix se conecta via API.
- "Transportadora(s)": empresas de logística responsáveis pelo transporte físico dos pedidos (ex.: Correios, J&T Express).
2. Objeto
O Remix On Demand tem por objeto conectar a loja virtual do Lojista na Plataforma Integrada (Nuvemshop) à estrutura de produção sob demanda, estoque e fulfillment da Remix, automatizando o recebimento de pedidos, o cálculo e cobrança de frete, a produção de itens personalizados (quando aplicável), a emissão de documentos fiscais e o despacho para as Transportadoras.
A utilização da Plataforma pressupõe que o Lojista possua conta ativa e regular perante a Plataforma Integrada que desejar conectar, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter tal conta em conformidade com os respectivos termos de uso.
3. Integração com a Nuvemshop
Ao autorizar a integração do Remix On Demand com sua conta Nuvemshop, o Lojista reconhece e concorda que a Plataforma criará automaticamente, dentro de sua conta Nuvemshop, os seguintes elementos de configuração, essenciais ao funcionamento do Serviço:
3.1. Local de Estoque
Será criado um local de estoque com o nome "Remix Fulfillment". Esse local de estoque não pode ser removido, renomeado ou alterado pelo Lojista, sob pena de interrupção ou mau funcionamento da integração, hipótese em que a Remix não será responsável por eventuais falhas decorrentes.
3.2. Transportador
Será criado um transportador com o nome "POD Fulfillment", contendo as opções de envio Correios SEDEX, Correios PAC e J&T. Esse transportador e suas respectivas opções de frete não podem ser removidos ou alterados pelo Lojista, sob as mesmas condições e consequências previstas na subseção "Local de Estoque" acima.
3.3. Callbacks e Webhooks
Serão registrados automaticamente, no ato da instalação, os callbacks de cálculo de frete (shipping) e os webhooks de notificação de pedidos necessários para o funcionamento da integração. O Lojista não deve remover ou modificar tais registros por conta própria.
4. Regras de Frete
O custo do frete é sempre de responsabilidade do Lojista, em nenhuma hipótese sendo assumido pela Remix, observadas as regras específicas de cada canal de venda descritas a seguir.
4.1. Nuvemshop — Carrinho Exclusivo Remix
Quando o carrinho de compras da loja Nuvemshop contiver exclusivamente produtos processados pelo Remix, o valor do frete será cobrado do Cliente Final no momento da compra, repassado ao Lojista e, em seguida, utilizado pela Remix para custear o envio do pedido por meio da estrutura logística da Remix.
4.2. Nuvemshop — Carrinho Misto
Quando o carrinho de compras da loja Nuvemshop contiver produtos processados pelo Remix em conjunto com outros produtos não integrados à Plataforma (carrinho misto), o frete não será gerenciado pela Remix, e o custo integral do envio será de responsabilidade do Lojista.
5. Propriedade Intelectual
5.1. As artes, marcas, logotipos e imagens fornecidas pelo Lojista são de sua inteira responsabilidade, cabendo-lhe assegurar a titularidade e os direitos de uso.
5.2. O Lojista declara-se integralmente responsável pela titularidade e pelo direito de uso das artes, marcas, logotipos e demais conteúdos fornecidos, isentando a Remix de qualquer responsabilidade por infrações de direitos autorais, marcas, direitos de imagem ou outras formas de propriedade intelectual, bem como por quaisquer reivindicações de terceiros ou consequências jurídicas, financeiras ou comerciais decorrentes do uso dos produtos.
5.3. Na hipótese de a Remix ser alvo de qualquer reivindicação, notificação, reclamação administrativa ou demanda judicial relacionada aos conteúdos fornecidos pelo Lojista, fica desde já autorizada a compartilhar com os terceiros envolvidos as informações e os dados de contato do Lojista, para fins de direcionamento e apuração da responsabilidade.
6. Pedidos e Produção
Os pedidos são processados automaticamente pela Plataforma após a confirmação do pagamento pela Plataforma Integrada (Nuvemshop).
A Remix reserva-se o direito de recusar a produção de pedidos cujas estampas, artes ou conteúdos violem direitos autorais, direitos de propriedade intelectual de terceiros ou a legislação vigente, sem que isso gere qualquer direito de indenização ao Lojista.
Os prazos de produção e de entrega informados na Plataforma são estimados e podem sofrer variações decorrentes de fatores operacionais, de demanda, logísticos ou externos, não constituindo garantia de prazo fixo.
7. Limitações de Responsabilidade
A Remix não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, alterações ou descontinuidades nas APIs, sistemas ou funcionalidades da Plataforma Integrada (Nuvemshop), por se tratar de sistema de titularidade e gestão de terceiro, fora do controle da Remix.
A Remix não se responsabiliza por danos, prejuízos, falhas de despacho ou quaisquer outras consequências decorrentes de configurações incorretas realizadas pelo Lojista, incluindo, sem limitação, a alteração ou remoção dos elementos de configuração descritos na seção "Integração com a Nuvemshop".
A Remix não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores externos e alheios à sua vontade, incluindo, sem limitação, greves, catástrofes naturais, indisponibilidade ou falhas operacionais das Transportadoras, ou eventos de caso fortuito ou força maior.
8. Disposições Gerais
Estes Termos poderão ser alterados a qualquer tempo pela Remix, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma, sendo recomendável que o Lojista os revise periodicamente. O uso continuado da Plataforma após eventuais alterações implica aceitação dos novos termos.
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada nula ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não implicará novação ou renúncia de direitos, podendo a parte tolerante exigir o cumprimento da obrigação a qualquer tempo.
9. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.